Data de apresentação 07/12/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 14450
 Ementa

Cria a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos; transforma a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e dá outras providências. Mensagem nº 244/2004.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 312/2004

  Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

jan
2005
08/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2004

  FICHA DE PROPOSIÇÃO