| Recebimento: 25/01/2023 11:33:02 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/01/2023 08:27:47 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 25/01/2023 08:49:51 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 17:53:40 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
| Envio: 20/01/2023 18:27:51 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 18 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 11.730, de 21 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2023 09:29:58 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 02/01/2023 10:10:52 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: À DCY para compilar norma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2022 18:20:20 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 26/12/2022 18:05:39 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a publicação da Lei nº 11.730, no DIO de 22/12/2022, devolvo os autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Sancionada pelo Governador 11730/2022 - LEI
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| Recebimento: 07/12/2022 13:37:17 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 07/12/2022 15:16:29 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 08.12.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 268/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 07/12/2022 11:53:31 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 12:04:13 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres orais das comissões parlamentares, na 117ª sessão ordinária, hibrida, virtual e presencial do dia 07/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 19:04:33 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 11:53:31 |
Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Senhor Presidente da Mesa Diretoria redesignou o Deputado Adilson Espíndula, que ofereceu parecer oral na Comissão de Finanças pela aprovação da Proposição, sendo acompanhado pelos demais membros da referida comissão, na 117ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 07/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 19:03:52 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 19:04:32 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Complemento da Ação: Na Comissão de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 113ª sessão ordinária do dia 29/11/2022. (Prazo até o dia 06/12/2022).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 19:03:11 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 19:03:52 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 18:53:45 |
Fase: Votaçaõ do parecer oral da Comissão de Educação em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 19:03:11 |
Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Bruno Lamas, ofereceu parecer oral na Comissão de Educação pela aprovação do Projeto, sendo acompanhado pelos demais deputados da respectiva comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 18:53:19 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 18:53:45 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 19:33:49 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 18:53:19 |
Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: O relator da Comissão de Justiça, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral pela Constitucionalidade/legalidade, sendo acompanhado pelos demais membros da referida comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 19:33:30 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 19:33:49 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Complemento da Ação: Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 109ª sessão ordinária do dia 21/11/2022. (Prazo até às 09:00 horas da 112ª sessão ordinária do dia 29/11/2022).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 12:45:28 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 12:46:57 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na Comissão de Justiça o relator, Deputado Gandini, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 109ª sessão ordinária do dia 21/11/2022. (Prazo até o dia 28/11/2022).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2022 12:44:03 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 12:45:28 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2022 11:50:22 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2022 12:44:03 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 dias, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2022 11:01:32 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/11/2022 11:27:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 131 dias, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 10:48:44 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/07/2022 10:49:27 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 18:17:22 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/06/2022 18:18:18 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa, Gustavo Merçon para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 15:44:14 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/06/2022 18:17:22 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 274/2022 - PTPL 274_22
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| Recebimento: 28/06/2022 15:43:48 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 28/06/2022 15:44:14 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 274/2022, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2022 14:24:44 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/06/2022 14:06:54 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 274/2022, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 16:40:26 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 14/06/2022 16:41:25 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de Estudo de Técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2022 07:47:14 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/06/2022 15:23:06 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 7 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 16:58:41 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 13/06/2022 17:38:58 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 40 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 15:50:39 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 13/06/2022 16:25:52 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 15:36:17 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 13/06/2022 15:36:18 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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