Data de apresentação 15/06/2022 17:01:54
 N° Processo 10871/2022
 N° Protocolo 12338/2022
 ID 144990
 Ementa

Mensagem nº 874/2022 - Encaminha Projeto de Lei que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados do Espírito Santo, Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, para a constituição do consórcio interestadual com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças do clima no Brasil”.

 Situação

Arquivado

 Origem

PODER EXECUTIVO

 Norma resultante Lei Ordinária 11668/2022

  Histórico da Tramitação 57 Dia(s), 19 horas, 42 minuto(s).

ago
12/07
Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 12/07/2022
jul
jun
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/07/2022 09:57:14RU 145/2022 - Requerimento de Urgência
Dary Pagung

Anexos da Tramitação