| Recebimento: 24/01/1992 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 24/01/1992 00:00:00 |
Ação: Arquivar
|
|
Complemento da Ação: AA - Caixa 07 - Ordem 68 ( anexo PDL 129/83 e 220/91).
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/01/1992 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/01/1992 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
Complemento da Ação: Lei nº 4.619, publicada no DO de 16/01/92.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/12/1991 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/12/1991 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
|
|
Complemento da Ação: Parecer nº 04/91 da Comissão de Justiça, publicada no DPL de 27/12/91.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/12/1991 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/1991 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/12/1991 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/1991 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|