Data de apresentação 14/12/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 14612
 Ementa

Organiza o funcionamento do Sistema Estadual de Saúde do Estado do Espírito Santo, altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde e do Instituto Estadual de Saúde Pública. Mensagem nº 258/2004.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 317/2004

  Histórico da Tramitação 27 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

jan
2005
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2004

  FICHA DE PROPOSIÇÃO