Data de apresentação 14/12/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 14614
 Ementa

Altera a estrutura organizacional do Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo. Mensagem nº 260/2004.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 311/2004

  Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

jan
2005
15/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2004

  FICHA DE PROPOSIÇÃO