| Recebimento: 10/10/2022 11:05:35 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
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Tempo gasto: 111 dias, 8 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2022 14:30:47 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/10/2022 17:43:48 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2022 14:27:30 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 28/09/2022 14:48:44 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: À Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, Liziane Maria Barros de Miranda para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 14:59:04 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 28/09/2022 14:27:30 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 445/2022 - PTPL 445_22
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| Recebimento: 26/09/2022 14:58:27 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/09/2022 14:59:04 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 445/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 14:03:14 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/09/2022 14:05:13 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 445/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento à Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 15:47:43 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 21/09/2022 08:56:50 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 17 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 15:47:09 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2022 15:47:43 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 17:51:22 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 19/09/2022 18:10:05 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 16:27:33 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 19/09/2022 16:45:21 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2022 14:45:12 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 19/09/2022 14:45:12 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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