| Recebimento: 14/07/2022 10:52:22 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
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Tempo gasto: 34 dias, 9 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/07/2022 17:12:30 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 07/07/2022 17:13:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 09:25:48 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/07/2022 09:26:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 12:48:14 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/07/2022 09:25:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Com parecer técnico
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 1/2022 - PTPL 297_22
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| Recebimento: 30/06/2022 12:46:56 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 30/06/2022 12:48:14 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 297/2022, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 10:58:52 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/06/2022 11:20:22 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Lei Nº 297/2022, pela Sra. Procuradora Liziane Maria Barros de Miranda, designada na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento ao Sr. Coordenador da Setorial Legislativa, para opinar, na forma do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 10:37:58 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 29/06/2022 10:38:17 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 07:12:29 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/06/2022 09:16:19 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 14:50:07 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 28/06/2022 14:51:02 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 11:45:13 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 28/06/2022 11:51:15 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 11:42:31 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 28/06/2022 11:42:31 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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