| Recebimento: Aguardando |
Fase: Para providências (Gab.) |
Setor:Gab. Dep. Marcos Garcia |
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Tempo gasto: 13 dias, 6 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2022 22:31:03 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 04/08/2022 12:21:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 13 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, Deputado Gandini, nos termos do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno, a presente proposição foi distribuída ao relator, Deputado Marcos Garcia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/07/2022 14:27:40 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 28/07/2022 14:46:03 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Em cumprimento à distribuição desta proposição pelo Exmo. Senhor Presidente da ALES, Dep. Erick Musso, constante às fls. 08 dos autos, remeto a matéria de autoria do Dep. Carlos Von para análise e parecer, em caráter conclusivo, das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, na forma do art. 277 do Regimento Interno;
2. de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, na forma do art. 276-A do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2022 08:19:32 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/07/2022 08:20:06 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2022 07:02:34 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 06/07/2022 12:16:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 11:02:32 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/07/2022 18:46:50 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: À Diretoria da Procuradoria com o parecer técnico solicitado no presente Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2022, em anexo, inclusive com arquivo digital encaminhado ao Setor de Distribuição, Controle e Arquivo Setorial dessa Diretoria, nesta data.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 45/2022 - PT PDL 042_22
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| Recebimento: 05/07/2022 11:00:20 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 05/07/2022 11:02:32 |
Ação: Distribuir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2022, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2022 10:10:57 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/07/2022 10:29:36 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de Parecer Técnico a respeito do Projeto de Decreto Legislativo Nº 42/2022, pelo Sr. Procurador Julio Cesar Bassini Chamun, designado na Setorial Legislativa, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 16:03:24 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 04/07/2022 16:03:56 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 15:05:25 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2022 15:37:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Às Comissões de Justiça e de Cidadania na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2022 12:42:14 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/07/2022 12:52:50 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 3 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 10:45:31 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 29/06/2022 10:54:22 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2022 08:41:16 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 29/06/2022 08:41:17 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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