Data de apresentação 01/07/2022 10:23:12
 N° Processo 12244/2022
 N° Protocolo 13973/2022
 ID 146694
 Ementa

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 504, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008, ESTABELECENDO A NÃO PENALIZAÇÃO NO BÔNUS DESEMPENHO DOS PROFESSORES NOS CASOS DE FALTA ABONADA E JUSTIFICADA NOS TERMOS DA LEI.

 Autoria

Sergio Majeski;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei Complementar 1021/2022

  Histórico da Tramitação 154 Dia(s), 22 horas, 42 minuto(s).

03/11
Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta Plenário  4 minutos Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade com Substitutivo
nov
ago
jul
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Inclua o arquivo DOC

Anexos da Tramitação