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Projeto de Lei 108/1974

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Data de apresentação 18/12/1974 00:00:00

N° Processo /1974

N° Protocolo 0/1974

ID 14953

Ementa

Mensagem nº 98 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com a Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco.

Situação

Arquivado

Temas

Municípios e Desenvolvimento Regional;Patrimônio Público;

Norma resultante Lei Ordinária 2968/1975

Recebimento: 16/06/1975 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 16/06/1975 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL-Caixa 108-Ordem 25
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/1975 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 11/06/1975 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Lei nº 2.968 publicada no DO de 11/06/1975.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/1974 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 18/12/1974 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: