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Projeto de Lei 126/1977

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Data de apresentação 09/12/1977 00:00:00

N° Processo /1977

N° Protocolo 0/1977

ID 15279

Ementa

Mensagem nº 64 - Dispõe sobre a criação da Vara de Viana.

Temas

Administração Pública;Municípios e Desenvolvimento Regional;

Norma resultante Lei Ordinária 3201/1978

Recebimento: 21/09/1978 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 21/09/1978 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL-Caixa 122-Ordem 24
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/1978 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 06/04/1978 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Lei nº 3.201 publicada no DO de 06/04/1978.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/12/1977 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 09/12/1977 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

set

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário 118 dias, Prosseguir

abr

1978

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

1977

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas