| Recebimento: 01/04/2005 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 01/04/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Anexa ao PL 233/2004.
PL-Caixa 418.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2005 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/04/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias,
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Complemento da Ação: A Lei n º 7.792, promulgada em 29/03/05, encontra-se publicada no DOE e no DPL do dia 31/03/05.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2005 00:00:00 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2005 00:00:00 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 03/2005, Of. SGP nº 41/05.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2005 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2005 00:00:00 |
Ação: Aprovação pela Rejeição do Veto
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2005 00:00:00 |
Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2005 00:00:00 |
Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Parecer 11/05, da C.J. é pela manut. do Veto ao PL 233/04, publ. no DPL de 15/03/05 a pag 01.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2005 00:00:00 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2005 00:00:00 |
Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/03/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2005 00:00:00 |
Fase: Votação do Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/03/2005 00:00:00 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
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Complemento da Ação: Parecer n.º 11/2005.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/03/2005 00:00:00 |
Fase: Discussão do Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/03/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2005 00:00:00 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 08/03/2005 00:00:00 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 6 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2005 00:00:00 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 02/03/2005 00:00:00 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Relatora Deputada Sueli Vidigal
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/03/2005 00:00:00 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 01/03/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2005 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/03/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2005 00:00:00 |
Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: A MV nº 255/04 encontra-se publicada no DPL do dia 22/02/05.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2005 00:00:00 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/02/2005 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/02/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/12/2004 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2005 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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