Data de apresentação 15/12/2004 00:00:00
 N° Processo /2004
 N° Protocolo 0/2004
 ID 15435
 Ementa

Veto total aposto ao Projeto de Lei n° 233/2004, do Deputado José Tasso, que altera a Lei n° 7000/01, estabelecendo alíquota diferenciada de ICMS para a comercialização de instrumentos musicais e acessórios que especifica.

  Histórico da Tramitação 44 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

abr
mar
fev
2005
dez
2004

  FICHA DE PROPOSIÇÃO