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Veto 262/2004

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Data de apresentação 15/12/2004 00:00:00

N° Processo /2004

N° Protocolo 0/2004

ID 15436

Ementa

Veto total aposto ao Projeto de Lei n° 149/2004, do Deputado Délio Iglesias, que proíbe a exposição de propaganda de bebidas alcoólicas, fumo e cigarros nos logradouros públicos e estradas estaduais.

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/03/2005 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/03/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Anexa ao PL-149/2004. PL-Caixa 413.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2005 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2005 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 8 dias,
Complemento da Ação: Veto Mantido. Encaminhado o comunicado através do OF.SGP nº 51/05.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2005 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 23/03/2005 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2005 00:00:00	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2005 00:00:00	Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2005 00:00:00	Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: O Parecer nº 10/05 encontra-se publicado no DPL do dia 15/03/05.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2005 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2005 00:00:00	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 08/03/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2005 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 08/03/2005 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

Complemento da Ação: Parecer n.º 10/2005.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2005 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 08/03/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2005 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 08/03/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2005 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 08/03/2005 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2005 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 02/03/2005 00:00:00	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Relator Deputado Paulo Foletto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2005 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 01/03/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2005 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 01/03/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2005 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Publ. no DPL de 22/02/2005, as pags 81 a 82.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2005 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2005 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 17/02/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2004 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2005 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{43 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/03

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral Prosseguir Documento Principal

23/03

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 8 dias, Arquivar

22/03

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário 1 dia, Aprovação pela Manutenção do Veto

22/03

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário Prosseguir

15/03

Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual Plenário 7 dias, Prosseguir

10/03

Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 5 dias, Prosseguir

08/03

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 2 dias, Prosseguir

08/03

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir

08/03

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

08/03

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

08/03

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

02/03

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, Preparar Parecer

01/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, Designar Relator

01/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

mar

22/02

Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 7 dias, Prosseguir

22/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário Prosseguir

17/02

Registro da Proposição Principal Plenário 5 dias, Prosseguir

16/02

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, Prosseguir

fev

2005

15/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

2004

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Veto 262/2004

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