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Projeto de Lei 123/1979

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Data de apresentação 12/12/1979 00:00:00

N° Processo /1979

N° Protocolo 0/1979

ID 15683

Ementa

Mensagem nº 89 - Dispõe sobre a denominação às unidades escolares da rede oficial estadual

Temas

Denominação de Próprio Público;

Norma resultante Lei Ordinária 3322/1980

Recebimento: 28/02/1980 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 28/02/1980 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL-Caixa 130-Ordem 12
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/1980 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 04/01/1980 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Lei nº 3.322 publicada no DO de 04/01/1980.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/1979 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 12/12/1979 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

fev

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário 23 dias, Prosseguir

jan

1980

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

1979

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas