| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/08/1997 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/1997 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/07/1997 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Lei nº 5.432, referente ao Autógrafo de Lei nº 40/97, publicada no DO de 31/07/1997.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/1997 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/06/1997 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Complemento da Ação: Parecer nº 412/96 da Comissão de Justiça é pela constitucionalidade do Projeto.
Parecer nº 01/97 da Comissão de Educação é pela aprovação do Projeto.
Parecer nº 02/97 da Comissão de Finanças é pela aprovação do Projeto.
Parecer nº 27/97 da Comissão de Defesa do Consumidor é pela aprovação do Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/10/1996 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/1996 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/1996 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/1996 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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