Data de apresentação 13/12/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo 0/1995
 ID 18223
 Ementa

Declara de utilidade pública o Instituto Allan Kardec.

 Autoria

BENEDITO ENÉAS;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 5168/1995

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação