Proposta de Emenda à Constituição Estadual 11/2005

 Data de apresentação 31/08/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 18906
 Ementa

Altera a redação dos artigos 7º, 19, 57, 91, 109 e 123 da Constituição Estadual, que tratam da Defensoria Pública.

 Autoria

Brice Bragato;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 496 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

jan
2007
mar
fev
2006
dez
nov
21/10
Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Plenário  4 dias, Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
out
set
31/08
Leitura da Proposição Principal Plenário  14 dias, Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
ago
2005

  FICHA DE PROPOSIÇÃO