| Recebimento: 16/02/2022 17:42:52 |
Fase: Arquivar Eletronicamente a Proposição no Ales Digital |
Setor:Arquivo Eletrônico do Legislativo no Ales Digital |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2198 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/02/2022 14:08:27 |
Ação: Arquivar eletronicamente à Proposição (Ales Digital)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/1990 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 15/01/1990 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Complemento da Ação: PL - Caixa 194.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/12/1989 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/12/1989 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Lei nº 4.308, publicada no DO de 29/12/1989.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/1989 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/12/1989 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
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Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Finanças é pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/12/1989 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/12/1989 00:00:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
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