Data de apresentação 21/12/1990 00:00:00
 N° Processo /1990
 N° Protocolo 0/1990
 ID 19736
 Ementa

Mensagem nº 137/90 - Fixa remuneração de cargos comissionados e funções gratificadas do IESP e RTV/ES e Orgãos Internos da Administração Indireta do Poder Executivo do ES.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4361/1990

  FICHA DE PROPOSIÇÃO