Data de apresentação 05/12/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 21183
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal, para atender às necessidades do Sistema Penitenciário Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça. 9. Mens. nº 279/2005

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 350/2005

  Histórico da Tramitação 112 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

mar
fev
2006
14/12
Votação da Redação Final Plenário Aprovação da Redação Final
14/12
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2005

  FICHA DE PROPOSIÇÃO