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Veto 319/2005

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Data de apresentação 28/12/2005 00:00:00

N° Processo /2005

N° Protocolo 0/2005

ID 22000

Ementa

Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 40/2005, de autoria do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Justiça.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 27/03/2006 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 27/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Anexo ao PLC Nº 40/2005. PLC-Caixa 34
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2006 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2006 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Foi mantido o Veto parcial ao PLC 40/05, através da Mensagem de Veto nº 319/2005. Foi Comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 62/2006.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2006 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 22/03/2006 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2006 00:00:00	Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 21/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2006 00:00:00	Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Parecer nº 16/06 da Comissão de Justiça.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2006 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 8 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2006 00:00:00	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 07/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2006 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/03/2006 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2006 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2006 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/03/2006 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2006 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/03/2006 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator Dep. Luiz Carlos Moreira
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2006 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 10 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 24/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2006 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 22/02/2006.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2006 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2005 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 55 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2005 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2005 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

27/03

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral PROSSEGUIR Documento Principal

22/03

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 5 dias, Arquivar

21/03

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário 1 dia, Aprovação pela Manutenção do Veto

16/03

Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual Plenário 5 dias, PROSSEGUIR

15/03

Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

07/03

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 8 dias, PROSSEGUIR

07/03

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

07/03

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

07/03

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

06/03

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, Preparar Parecer

06/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

mar

24/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 10 dias, PROSSEGUIR

24/02

Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

22/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário 2 dias, PROSSEGUIR

21/02

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

fev

2006

28/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 55 dias, PROSSEGUIR

28/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2005

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Veto 319/2005

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