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Veto 324/2006

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Data de apresentação 02/01/2006 00:00:00

N° Processo /2005

N° Protocolo 0/2006

ID 22006

Ementa

Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 84/2005, de autoria do Deputado Euclério Sampaio, que fixa o índice mínimo na qualidade do tratamento de água e esgoto no Estado.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 30/03/2006 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 30/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Anexo ao PL Nº 84/2005.PL-Caixa 428
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2006 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2006 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Comunicado ao Sr. Governador Of. SGP Nº 85/06 - Veto mantido .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2006 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2006 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2006 00:00:00	Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2006 00:00:00	Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2006 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2006 00:00:00	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2006 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 14/03/2006 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

Complemento da Ação: Parecer n.º 31/2006
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2006 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 14/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2006 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 14/03/2006 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 8 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2006 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/03/2006 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator Dep. Paulo Foletto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2006 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 10 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 24/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2006 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: A Mensagem Nº 324/05 de veto total , aposto ao PL Nº 84/2005, encontra-se publicada no DPL do dia 22/02/06 às págs. 8481 a 8483 . À Comissão de Justiça .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2006 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 23/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Publicada no DPL de 22.02.06 às pgs 8481 a 8483.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2006 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 50 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2006 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 02/01/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{87 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

30/03

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral PROSSEGUIR Documento Principal

28/03

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 2 dias, Arquivar

27/03

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário 1 dia, Aprovação pela Manutenção do Veto

20/03

Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual Plenário 7 dias, PROSSEGUIR

16/03

Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 4 dias, PROSSEGUIR

14/03

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 2 dias, PROSSEGUIR

14/03

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

14/03

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

14/03

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

06/03

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 8 dias, Preparar Parecer

06/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

mar

24/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 10 dias, PROSSEGUIR

24/02

Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

23/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

21/02

Registro da Proposição Principal Plenário 2 dias, PROSSEGUIR

fev

02/01

Leitura da Proposição Principal Plenário 50 dias, PROSSEGUIR

02/01

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

jan

2006

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Veto 324/2006

Histórico da Tramitação 87 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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