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Veto 328/2006

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Data de apresentação 02/01/2006 00:00:00

N° Processo /2005

N° Protocolo 0/2006

ID 22010

Ementa

Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 65/2005, de autoria do Deputado Reginaldo Almeida, que dispõe sobre a exposição por parte dos estabelecimentos comerciais e das empresas anunciantes o valor integral para aquisição à vista, do valor das parcelas e do valor integral da soma das prestações com acréscimo de juros para a aquisição a prazo.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{5873 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2006 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2006 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2006 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Veto total mantido - Of. SGP Nº 88/06
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/03/2006 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2006 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2006 00:00:00	Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2006 00:00:00	Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2006 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2006 00:00:00	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2006 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 14/03/2006 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

Complemento da Ação: Parecer n.º 26/2006
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2006 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 14/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2006 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 14/03/2006 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 8 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2006 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 06/03/2006 00:00:00	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2006 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 06/03/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 10 dias,
Complemento da Ação: Relator Dep. Cláudio Vereza
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/02/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 24/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/02/2006 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 24/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 22/02/2006.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2006 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 22/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2006 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 21/02/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 50 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2006 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 02/01/2006 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{5873 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

30/03

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 5786 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

28/03

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 2 dias, Arquivar

27/03

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário 1 dia, Aprovação pela Manutenção do Veto

20/03

Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual Plenário 7 dias, PROSSEGUIR

16/03

Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 4 dias, PROSSEGUIR

14/03

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 2 dias, PROSSEGUIR

14/03

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

14/03

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

14/03

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

06/03

Elaboração da Minuta de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 8 dias, Preparar Parecer

06/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) - MV Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Designar Relator

mar

24/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 10 dias, PROSSEGUIR

24/02

Elaboração de Parecer nas Comissões (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

22/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário 2 dias, PROSSEGUIR

21/02

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

fev

02/01

Leitura da Proposição Principal Plenário 50 dias, PROSSEGUIR

02/01

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

jan

2006

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Veto 328/2006

Histórico da Tramitação 5873 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5873 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5873 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

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