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Projeto de Lei 141/2006

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Data de apresentação 22/05/2006 00:00:00

N° Processo /2006

N° Protocolo 0/2006

ID 23594

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade do desligamento das antenas repetidoras, instaladas pelas Empresas de Telefonia Celular que operam no Estado, em casos que a Lei estabelece.

Autoria

Marcos Gazzani;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 29/08/2006 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 29/08/2006 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL-Caixa 454.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/08/2006 00:00:00	Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 29/08/2006 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/08/2006 00:00:00	Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor	Setor:Plenário
Envio: 23/08/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Parecer nº 345/06 da C.J. Publ. no DPl do dia 23.08.06.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/08/2006 00:00:00	Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor	Setor:Plenário
Envio: 22/08/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2006 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 16/08/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2006 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/08/2006 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa

Complemento da Ação: Parecer nº 345/06.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2006 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/08/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2006 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/08/2006 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 13 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/08/2006 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 02/08/2006 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Designado relator Dep. Paulo Foleto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2006 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 02/08/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 47 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 16/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2006 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2006 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 14/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/06/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/06/2006 00:00:00	Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Procurador: Fernando José da Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/05/2006 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 02/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2006 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 31/05/2006 00:00:00	Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Tempo gasto: 9 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2006 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{99 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

29/08

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar Documento Principal

23/08

Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Plenário 6 dias, Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa

22/08

Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Plenário 1 dia, Prosseguir

16/08

Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Plenário 6 dias, Prosseguir

15/08

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, Prosseguir

15/08

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa

15/08

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

02/08

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 13 dias, Preparar Parecer

02/08

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

ago

16/06

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 47 dias, Prosseguir

14/06

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 2 dias, Prosseguir

14/06

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir

12/06

Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Diretoria da Procuradoria 2 dias, Prosseguir

05/06

Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 7 dias, Parecer pelo Prosseguimento da Proposição

02/06

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 3 dias, Prosseguir

jun

31/05

Registro da Proposição Principal Plenário 2 dias, Prosseguir

22/05

Leitura da Proposição Principal Plenário 9 dias, Devolução da Proposição ao Autor com Recurso

22/05

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

mai

2006

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Projeto de Lei 141/2006

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