Data de apresentação 22/12/1993 00:00:00
 N° Processo /1993
 N° Protocolo 0/1993
 ID 24155
 Ementa

Mensagem nº 198/93 - Propõe a celebração de contrato administrativo para prestação de serviço, por prazo determinado, visando atender às necessidades emergenciais no sistema estadual de ensino da Secretaria de Educação.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4885/1994

  FICHA DE PROPOSIÇÃO