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Projeto de Lei 274/2006

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Data de apresentação 29/08/2006 00:00:00

N° Processo /2006

N° Protocolo 0/2006

ID 24998

Ementa

Institui o Dia do Motoboy no Estado do Espírito Santo.

Autoria

Marcelo Santos;

Situação

Arquivado

Temas

Data Comemorativa;

Norma resultante Lei Ordinária 8485/2007

Histórico da Tramitação _{5823 Dia(s), 18 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 07/06/2007 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5541 dias, 18 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2007 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL-Caixa 461.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2007 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2007 00:00:00	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: LEI Nº 8485 publ. DIO dia 13/04/07 .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/04/2007 00:00:00	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 10/04 a 02.05.07.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/04/2007 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/04/2007 00:00:00	Fase: Extração dos autógrafos, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2007 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 29/2007.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2007 00:00:00	Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2007 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2007 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 03/04/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2007 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 02/04/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2007 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 02/04/2007 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição

Complemento da Ação: Parecer 01/07, pela aprovação da matéra.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/04/2007 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 02/04/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Parecer nº 01 pela aprovação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2007 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 02/04/2007 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 20 dias,
Complemento da Ação: Parecer nº 01/2007 pela aprovação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2007 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 13/03/2007 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Ao Senhor Deputado Wandinho Leite para relatar, deliberado em reunião ordinária do dia 12/03/2007.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/03/2007 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 13/03/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Ao Senhor Deputado Wandinho Leite para relatar, deliberado em reunião ordinária do dia 12/03/2007.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2007 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 07/03/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/03/2007 00:00:00	Fase: Retorno da proposição à DCP para continuidade da tramitação.	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 06/03/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2007 00:00:00	Fase: Retorno da proposição à DIPROL	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2007 00:00:00	Fase: Desarquivamento da Proposição	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 05/03/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 18 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2006 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 28/12/2006 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL-Caixa 461.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2006 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 17/10/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2006 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/10/2006 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer nº 298/06
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2006 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/10/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2006 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/10/2006 00:00:00	Ação: Preparar Parecer


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/10/2006 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/10/2006 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator Deputado Euclério Sampaio
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2006 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/10/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 27 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 20/09/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2006 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 19/09/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/09/2006 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/09/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 14 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/09/2006 00:00:00	Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 01/09/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Procuradora: Léa Helena L. Peres
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2006 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Publ. DPL dia 31/08/06 à pág. 01
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2006 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 31/08/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2006 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 29/08/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{5823 Dia(s), 18 horas, 48 minuto(s).}

07/06

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Supervisão do Arquivo Geral Prosseguir Documento Principal

jun

13/04

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 5596 dias, 18 horas, 48 minutos Arquivar

13/04

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário Prosseguir

10/04

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 3 dias, Prosseguir

10/04

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário Prosseguir

09/04

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 1 dia, Prosseguir

04/04

Extração dos autógrafos, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno Plenário 5 dias, Autógrafo Redigido

03/04

Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno Plenário 1 dia, Autógrafo Redigido

02/04

Leitura do(s) Parecer(es) Plenário 1 dia, Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada

02/04

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir

02/04

Votação do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição

02/04

Discussão do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Prosseguir

abr

13/03

Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 20 dias, Preparar Parecer

13/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Designar Relator

07/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 6 dias, Prosseguir

06/03

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, Prosseguir

06/03

Retorno da proposição à DCP para continuidade da tramitação. Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir

05/03

Retorno da proposição à DIPROL Plenário 1 dia, Prosseguir

mar

15/02

Desarquivamento da Proposição Supervisão do Arquivo Geral 67 dias, Prosseguir

fev

2007

28/12

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 72 dias, Arquivar

dez

17/10

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Prosseguir

17/10

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade

17/10

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

17/10

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Preparar Parecer

17/10

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

out

20/09

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 27 dias, Prosseguir

19/09

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, Prosseguir

19/09

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir

05/09

Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Diretoria da Procuradoria 14 dias, Prosseguir

01/09

Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 dias, Parecer pelo Prosseguimento da Proposição

set

31/08

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 1 dia, Prosseguir

31/08

Registro da Proposição Principal Plenário Prosseguir

29/08

Leitura da Proposição Principal Plenário 2 dias, Prosseguir

29/08

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

ago

2006

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