| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/11/2006 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
|
|
Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/11/2006 00:00:00 |
Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: A Lei Complementar nº 378 foi sancionada no dia 27/11/06 e, encontra-se publicada no DOE do dia 28/11/06.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2006 00:00:00 |
Fase: Aguardando posicionamento do Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/11/2006 00:00:00 |
Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
Complemento da Ação: Prazo para a sanção a contar de 28/11/2006 a 18/12/2006.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/11/2006 00:00:00 |
Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 3 dias,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2006 00:00:00 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2006 00:00:00 |
Ação: Autógrafo Redigido
|
Tempo gasto: 2 dias,
|
Complemento da Ação: Aut. de Lei Complementar nº 22/2006.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/11/2006 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2006 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
Complemento da Ação:
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/11/2006 00:00:00 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/11/2006 00:00:00 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2006 00:00:00 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 21/11/2006 00:00:00 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 31/10/2006 00:00:00 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2006 00:00:00 |
Ação: Parecer oral pela rejeição
|
Tempo gasto: 21 dias,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/10/2006 00:00:00 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2006 00:00:00 |
Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/10/2006 00:00:00 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/10/2006 00:00:00 |
Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2006 00:00:00 |
Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 30/10/2006 00:00:00 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/10/2006 00:00:00 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 5 dias,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/10/2006 00:00:00 |
Fase: Publicação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
Complemento da Ação: Publicado no DPL de 24/10/2006, pags 04.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/10/2006 00:00:00 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/10/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 1 dia,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/10/2006 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
Tempo gasto: 5 dias,
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 18/10/2006 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2006 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|