Data de apresentação 01/07/1974 00:00:00
 N° Processo /1974
 N° Protocolo 0/1974
 ID 25564
 Ementa

Dá nova redação ao item V do Art. 20 e o parágrafo único do Art.69 da Resolução nº 1.301 de 17 de abril de 1974.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 1307/1974

  FICHA DE PROPOSIÇÃO