Data de apresentação 31/10/1968 00:00:00
 N° Processo /1968
 N° Protocolo 0/1968
 ID 25684
 Ementa

Dá nova redação ao parágrafo 1º do Art. 22 da Resolução nº 1.182, de 24 de janeiro de 1968.

 Autoria

JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA; Haylson Lobo Junger;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO