Data de apresentação 04/12/2007 00:00:00
 N° Processo /2007
 N° Protocolo 0/2007
 ID 28028
 Ementa

Estabelece a forma da atualização do auxílio-alimentação, instituído pela Resolução nº 1.545/1990, e disciplinado pela Resolução nº 1.805/1995.

 Norma resultante Resolução 2464/2007

  Histórico da Tramitação 5244 Dia(s), 14 horas, 1 minuto(s).

abr
2022
11/12
Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
11/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
11/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2007

  FICHA DE PROPOSIÇÃO