ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/10/2011 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/09/2011 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição promulgada	Setor:Plenário
Envio: 04/10/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2011 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 29/09/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,
Complemento da Ação: A Emenda Constitucional nº 66, foi promulgada em 27.09.2011 e publ. no DPL e Diário Oficial do dia 29.09.2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/09/2011 00:00:00	Fase: Em Mesa para promulgação	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Emenda Constitucional nº 66.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/09/2011 00:00:00	Fase: Votação da proposição, em 2º turno	Setor:Plenário
Envio: 27/09/2011 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2011 00:00:00	Fase: Votação da proposição, em 1º turno	Setor:Plenário
Envio: 20/09/2011 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/09/2011 00:00:00	Fase: Discussão e votação em 1º turno	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2011 00:00:00	Ação: Adiamento da Votação da Proposição Principal


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/08/2011 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 19/09/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 32 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/08/2011 00:00:00	Fase: Publicação do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 18/08/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 15 dias,
Complemento da Ação: Parecer nº 23/11 da Com. de Justiça é pela constitucionalidade, legalidade, juricidade, admissibilidade e boa técnica e Parecer nº 07 da Com. de Finanças é pela aprovação da PEC, encontram-se publ. no DPL do dia 18/08/11.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/07/2011 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 03/08/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 19 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/07/2011 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 15/07/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2011 00:00:00	Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 14/07/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/07/2011 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 11/07/2011 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2011 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 11/07/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 20 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2011 00:00:00	Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes	Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes
Envio: 21/06/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2011 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 17/06/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2011 00:00:00	Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa	Setor:Secretaria Geral da Mesa
Envio: 16/06/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 78 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 30/03/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2011 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 28/03/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: A PG mandou erroneamente para a DIPROL, então a DIPROL encaminhou para a DCP, pois falta a votação do parecer da Comissão de Finanças.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/03/2011 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/03/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2011 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 28/03/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 25/03/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 24/03/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2011 00:00:00	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 23/03/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Procurador Valmir Castro Alves
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2011 00:00:00	Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/03/2011 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2011 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 21/03/2011 00:00:00	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/03/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 21/03/2011 00:00:00	Ação: Avocar

Complemento da Ação: Relator: Deputado Sérgio Borges
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2011 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 21/03/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2011 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/03/2011 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2011 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/03/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Parecer Nº 23/2011
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2011 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 15/03/2011 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 25 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 18/02/2011 00:00:00	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Relator: Deputado Dary Pagung
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2011 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 17/02/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 16/02/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2011 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2011 00:00:00	Fase: Desarquivamento da Proposição	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 11/02/2011 00:00:00	Ação: Desarquivamento


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2010 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 23/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: PEC - caixa 14.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2008 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 23/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 969 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/04/2008 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 28/04/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 27 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2008 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 01/04/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 22 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2008 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 10/03/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2008 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2008 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 26 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2008 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/02/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/01/2008 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 07/02/2008 00:00:00	Ação: Parecer favorável.
Tempo gasto: 9 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/01/2008 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 29/01/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2008 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 28/01/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 24 dias,
Complemento da Ação: Procurador: Mário César Maia Gama
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2008 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 04/01/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publ. no DPL de 02/01/08, pags 6097 a 6099.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/12/2007 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 04/01/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 16 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2007 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 19/12/2007 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2007 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2007 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{5158 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

04/10

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 3772 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

out

29/09

Publicação da Proposição promulgada Plenário 5 dias, PROSSEGUIR

27/09

Aguardando assinatura da Mesa Diretora Plenário 2 dias, PROSSEGUIR

27/09

Em Mesa para promulgação Plenário PROSSEGUIR

20/09

Votação da proposição, em 2º turno Plenário 7 dias, Aprovação da Proposição Principal

19/09

Votação da proposição, em 1º turno Plenário 1 dia, Aprovação da Proposição Principal

19/09

Discussão e votação em 1º turno Plenário Adiamento da Votação da Proposição Principal

set

18/08

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 32 dias, PROSSEGUIR

03/08

Publicação do(s) Parecer(es) Plenário 15 dias, PROSSEGUIR

ago

15/07

Leitura do(s) Parecer(es) Plenário 19 dias, PROSSEGUIR

14/07

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, PROSSEGUIR

11/07

Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 3 dias, PROSSEGUIR

11/07

Votação do Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição

jul

21/06

Discussão do Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 20 dias, PROSSEGUIR

17/06

Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Coordenação Especial das Comissões Permanentes 4 dias, PROSSEGUIR

16/06

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, PROSSEGUIR

jun

30/03

Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Secretaria Geral da Mesa 78 dias, PROSSEGUIR

28/03

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 2 dias, PROSSEGUIR

28/03

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário PROSSEGUIR

28/03

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral PROSSEGUIR

25/03

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 3 dias, PROSSEGUIR

24/03

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

23/03

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

23/03

Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

21/03

Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 2 dias, Preparar Parecer

21/03

Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Solicitar o Preparo do Parecer

21/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Avocar

15/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 6 dias, PROSSEGUIR

15/03

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade

15/03

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

mar

18/02

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 25 dias, Preparar Parecer

17/02

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, Designar Relator

16/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, PROSSEGUIR

14/02

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 2 dias, PROSSEGUIR

11/02

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 3 dias, PROSSEGUIR

11/02

Desarquivamento da Proposição Supervisão do Arquivo Geral 50 dias, Desarquivamento

fev

2011

23/12

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral PROSSEGUIR

dez

2010

28/04

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 969 dias, PROSSEGUIR

01/04

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 27 dias, PROSSEGUIR

abr

10/03

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 22 dias, PROSSEGUIR

05/03

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 5 dias, PROSSEGUIR

04/03

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

mar

07/02

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 26 dias, PROSSEGUIR

07/02

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

fev

29/01

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 9 dias, Parecer favorável.

28/01

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

04/01

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 24 dias, PROSSEGUIR

04/01

Publicação da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

jan

2008

19/12

Registro da Proposição Principal Plenário 16 dias, PROSSEGUIR

18/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

18/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2007

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 34/2007

Histórico da Tramitação 5158 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5158 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{5158 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{5158 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}