Data de apresentação 21/11/2008 00:00:00
 N° Processo /2008
 N° Protocolo 0/2008
 ID 29448
 Ementa

Cria a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infra-Estrutura Viária do Espírito Santo – ARSI e dá outras providências. Mensagem Nº 280/2008.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 477/2008

  Histórico da Tramitação 5598 Dia(s), 9 horas, 58 minuto(s).

mar
2024
jan
2022
mar
jan
2009
03/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda.
03/12
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
nov
2008

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação