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Proposta de Emenda à Constituição Estadual 11/2008

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/12/2008 00:00:00

N° Processo /2008

N° Protocolo 0/2008

ID 29586

Ementa

Dispõe sobre a realização de concursos públicos, tornando obrigatória a contratação de instituição reconhecida em âmbito nacional, com notória e comprovada capacidade.

Autoria

Claudio Vereza;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4788 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2012 00:00:00	Fase: Arquivado	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2011 00:00:00	Fase: Discussão e votação em 1º turno	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2012 00:00:00	Ação: Rejeição da Proposição Principal
Tempo gasto: 346 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/05/2011 00:00:00	Fase: Publicação do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 10/06/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 25 dias,
Complemento da Ação: Pareceres publicados no DPL de 10/06/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/05/2011 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2011 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 11/05/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2011 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 09/05/2011 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição

Complemento da Ação: Parecer nº 01/11. Relator ausente. Redesignado relatora Dep. Lucia Dornellas.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/05/2011 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 09/05/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2011 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 09/05/2011 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 77 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/02/2011 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 21/02/2011 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Deputado Freitas
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2011 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 21/02/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2011 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 16/02/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2011 00:00:00	Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação.	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2011 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2011 00:00:00	Fase: Desarquivamento da Proposição	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 11/02/2011 00:00:00	Ação: Desarquivamento


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2010 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 23/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: PEC - caixa 15.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2010 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 23/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2010 00:00:00	Fase: Retorno à Com. Finanças com parecer elaborado	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 22/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 212 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/05/2010 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 24/05/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/05/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 21/05/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 19/05/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2010 00:00:00	Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 18/05/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,
Complemento da Ação: Procurador Mario Cesar Maia Gama
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2010 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 12/05/2010 00:00:00	Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Tempo gasto: 8 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/05/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 04/05/2010 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator: Deputado Paulo Roberto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2009 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças)	Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas
Envio: 04/05/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 316 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2009 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 22/06/2009 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2009 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 22/06/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Parecer pela Aprovação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2009 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 22/06/2009 00:00:00	Ação: Preparar Parecer

Complemento da Ação: PArecer Nº 114/2009
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2009 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 22/06/2009 00:00:00	Ação: Avocar

Complemento da Ação: Avocado pela Dep. Janete de Sá.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2009 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 22/06/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 76 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2009 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/04/2009 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Admissibilidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2009 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/04/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2009 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/04/2009 00:00:00	Ação: Preparar Parecer


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2009 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/04/2009 00:00:00	Ação: Designar Relator


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2009 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 07/04/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 20 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2009 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 18/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2009 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 18/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2009 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2009 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2009 00:00:00	Fase: Devolução da proposição com parecer elaborado.	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2009 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2009 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 10/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2009 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/03/2009 00:00:00	Ação: Parecer favorável.
Tempo gasto: 31 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/01/2009 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 02/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/01/2009 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 30/01/2009 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Procurador: Mário César Maia Gama
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/01/2009 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 27/01/2009 00:00:00	Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2009 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 27/01/2009 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/01/2009 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 22/01/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: publ. no DPL de 22/01/09, pags 11802 a 11803.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2008 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 22/01/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 31 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2008 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2008 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2008 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4788 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

21/05

Arquivado Supervisão do Arquivo Geral 3542 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

mai

2012

10/06

Discussão e votação em 1º turno Plenário 346 dias, Rejeição da Proposição Principal

jun

16/05

Publicação do(s) Parecer(es) Plenário 25 dias, PROSSEGUIR

11/05

Leitura do(s) Parecer(es) Plenário 5 dias, PROSSEGUIR

09/05

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 2 dias, PROSSEGUIR

09/05

Votação do Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição

09/05

Discussão do Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas PROSSEGUIR

mai

21/02

Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 77 dias, Preparar Parecer

21/02

Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Designar Relator

16/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 5 dias, PROSSEGUIR

14/02

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 2 dias, PROSSEGUIR

11/02

Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Plenário 3 dias, PROSSEGUIR

11/02

Desarquivamento da Proposição Supervisão do Arquivo Geral 50 dias, Desarquivamento

fev

2011

23/12

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral PROSSEGUIR

22/12

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, PROSSEGUIR

dez

24/05

Retorno à Com. Finanças com parecer elaborado Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 212 dias, PROSSEGUIR

21/05

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 3 dias, PROSSEGUIR

19/05

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 2 dias, PROSSEGUIR

18/05

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

12/05

Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Diretoria da Procuradoria 6 dias, PROSSEGUIR

04/05

Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 8 dias, Solicitar o Preparo do Parecer

04/05

Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas Designar Relator

mai

2010

22/06

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas 316 dias, PROSSEGUIR

22/06

Votação do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição

22/06

Discussão do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos PROSSEGUIR

22/06

Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Preparar Parecer

22/06

Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Avocar

jun

07/04

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 76 dias, PROSSEGUIR

07/04

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Admissibilidade

07/04

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

07/04

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Preparar Parecer

07/04

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

abr

18/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 20 dias, PROSSEGUIR

18/03

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

17/03

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

16/03

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

16/03

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário PROSSEGUIR

10/03

Devolução da proposição com parecer elaborado. Plenário 6 dias, PROSSEGUIR

10/03

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral PROSSEGUIR

05/03

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 5 dias, PROSSEGUIR

mar

02/02

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 31 dias, Parecer favorável.

fev

30/01

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 3 dias, PROSSEGUIR

27/01

Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 3 dias, Preparar Parecer

27/01

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria

22/01

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 5 dias, Preparar Parecer

22/01

Publicação da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

jan

2009

22/12

Registro da Proposição Principal Plenário 31 dias, PROSSEGUIR

22/12

Leitura da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

22/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2008

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 11/2008

Histórico da Tramitação 4788 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4788 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4788 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4788 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}