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Veto 313/2009

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Data de apresentação 05/01/2009 00:00:00

N° Processo /2008

N° Protocolo 0/2009

ID 29610

Ementa

Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 310/2008, do Deputado Wanildo Sarnáglia, que altera a Lei nº 6.999/2001, dispondo sobre isenção de IPVA para os proprietários de veículos automotores do sistema de transporte escolar cadastrados no Departamento Estadual de Transito - DETRAN.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4774 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2009 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2009 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2009 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: MV Total Nº 313/2008 mantido na sessão do dia 09/03/09 comunicado através do Of. SGP Nº 34/2009 .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2009 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2009 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2009 00:00:00	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2009 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2009 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 03/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2009 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 03/03/2009 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2009 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 03/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2009 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 03/03/2009 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 13 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2009 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 18/02/2009 00:00:00	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Relator Dep. Dr. Wolmar Campostrini
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2009 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 17/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2009 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 17/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2009 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2009 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2009 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/02/2009 00:00:00	Ação: Parecer desfavorável.
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2009 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2009 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 11/02/2009 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Procurador: Gustavo Merçon
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2009 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/02/2009 00:00:00	Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2009 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 06/02/2009 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2009 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 04.02.09.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2009 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2009 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 03/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 29 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2009 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 05/01/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4774 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

16/03

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 4704 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

09/03

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 7 dias, Arquivar

09/03

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

09/03

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário PROSSEGUIR

03/03

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 6 dias, PROSSEGUIR

03/03

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

03/03

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

03/03

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

mar

18/02

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 13 dias, Preparar Parecer

17/02

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 1 dia, Designar Relator

17/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

16/02

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, PROSSEGUIR

16/02

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral PROSSEGUIR

16/02

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

12/02

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 dias, Parecer desfavorável.

11/02

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

06/02

Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 5 dias, Preparar Parecer

06/02

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria

04/02

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 2 dias, Preparar Parecer

04/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário PROSSEGUIR

03/02

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

fev

05/01

Leitura da Proposição Principal Plenário 29 dias, PROSSEGUIR

05/01

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

jan

2009

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Veto 313/2009

Histórico da Tramitação 4774 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4774 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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