Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/03/2009 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV) |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2009 00:00:00 |
Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador |
Setor:Plenário |
Envio: 16/03/2009 00:00:00 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: MV Total Nº 313/2008 mantido na sessão do dia 09/03/09 comunicado através do Of. SGP Nº 34/2009 .
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2009 00:00:00 |
Fase: Votação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
Envio: 09/03/2009 00:00:00 |
Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/03/2009 00:00:00 |
Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual |
Setor:Plenário |
Envio: 09/03/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/03/2009 00:00:00 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV) |
Setor:Plenário |
Envio: 09/03/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 6 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/03/2009 00:00:00 |
Fase: Devolução à Diretoria das Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
Envio: 03/03/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/03/2009 00:00:00 |
Fase: Votação do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
Envio: 03/03/2009 00:00:00 |
Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/03/2009 00:00:00 |
Fase: Discussão do Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
Envio: 03/03/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 18/02/2009 00:00:00 |
Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
Envio: 03/03/2009 00:00:00 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 13 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/02/2009 00:00:00 |
Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
Envio: 18/02/2009 00:00:00 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Relator Dep. Dr. Wolmar Campostrini
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 17/02/2009 00:00:00 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
Envio: 17/02/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/02/2009 00:00:00 |
Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
Envio: 17/02/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/02/2009 00:00:00 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 16/02/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/02/2009 00:00:00 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 16/02/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 12/02/2009 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 16/02/2009 00:00:00 |
Ação: Parecer desfavorável.
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Tempo gasto: 4 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 11/02/2009 00:00:00 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 12/02/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/02/2009 00:00:00 |
Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 11/02/2009 00:00:00 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 5 dias,
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Complemento da Ação: Procurador: Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 06/02/2009 00:00:00 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
Envio: 06/02/2009 00:00:00 |
Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/02/2009 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 06/02/2009 00:00:00 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 2 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 04/02/2009 00:00:00 |
Fase: Publicação da Proposição Principal (MV) |
Setor:Plenário |
Envio: 04/02/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 04.02.09.
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/02/2009 00:00:00 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
Envio: 04/02/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/01/2009 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
Envio: 03/02/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 29 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 05/01/2009 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
Envio: 05/01/2009 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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