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Veto 314/2009

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Data de apresentação 05/01/2009 00:00:00

N° Processo /2008

N° Protocolo 0/2009

ID 29611

Ementa

Encaminha veto total ao Projeto de Lei nº 653/2007, do Deputado Claudio Vereza, que torna obrigatório o recebimento e análise de conflito de consumo na forma que menciona e dá outras providências.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4774 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2009 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2009 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2009 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2009 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2009 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2009 00:00:00	Fase: Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2009 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 09/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2009 00:00:00	Fase: Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 03/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2009 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/03/2009 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2009 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (MV)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 03/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Parecer nº 40/09
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2009 00:00:00	Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 03/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2009 00:00:00	Fase: Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 02/03/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 3 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2009 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV)	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 27/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2009 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 27/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 16 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2009 00:00:00	Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 11/02/2009 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 5 dias,
Complemento da Ação: Procuradora: Carli Margarida, redistribuído em 16/022009 - Mário César M. Gama - redistribuído Carli Margarida em 27/02/2009
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/02/2009 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 06/02/2009 00:00:00	Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2009 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 06/02/2009 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2009 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 04.02.2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2009 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2009 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 03/02/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 29 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/01/2009 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 05/01/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4774 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

16/03

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 4704 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

09/03

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 7 dias, Arquivar

09/03

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Aprovação pela Manutenção do Veto

09/03

Discussão única do veto, na forma do art. 66, § 6º da Constituição Estadual Plenário PROSSEGUIR

03/03

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 6 dias, PROSSEGUIR

03/03

Retorno à Diretoria das Comissões com parecer votado Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

03/03

Votação do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

03/03

Discussão do Parecer (MV) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

02/03

Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado (MV) Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, PROSSEGUIR

mar

27/02

Retorno a Procuradoria com Parecer Elaborado (MV) Diretoria da Procuradoria 3 dias, PROSSEGUIR

27/02

Elaboração de Parecer pelo Procurador (MV) Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

11/02

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 16 dias, PROSSEGUIR

06/02

Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 5 dias, Preparar Parecer

06/02

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria

04/02

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 2 dias, Preparar Parecer

04/02

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário PROSSEGUIR

03/02

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

fev

05/01

Leitura da Proposição Principal Plenário 29 dias, PROSSEGUIR

05/01

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

jan

2009

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Atividades Legislativas

Legislação

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