Data de apresentação 09/10/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 31049
 Ementa

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal, na Secretaria Estadual de Saúde. (Mensagem nº 158/2009).

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 502/2009

  Histórico da Tramitação 32 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

nov
20/10
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
20/10
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
20/10
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
out
2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO