Data de apresentação 21/12/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 31520
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 09 de janeiro de 1992; da Lei Complementar nº 353, de 06 de janeiro de 2006; da Lei Complementar nº 352, de 28 de dezembro de 2005; da Lei Complementar nº 225, de 08 de janeiro de 2002; e da Lei nº 8.360, de 29 de junho de 2006, que altera a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ. (mensagem nº 250/2009).

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Complementar 530/2009

  Histórico da Tramitação 4424 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2022
jan
2010
22/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
22/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO