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Projeto de Lei Complementar 64/2009

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Data de apresentação 21/12/2009 00:00:00

N° Processo /2009

N° Protocolo 0/2009

ID 31521

Ementa

Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os servidores ocupantes do cargo de Consultor do Executivo. (Mensagem nº 251/2009).

Situação

Arquivado

Temas

Administração Pública;Finanças Públicas;

Norma resultante Lei Complementar 537/2009

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 15/01/2010 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 15/01/2010 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PLC - caixa 49.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2010 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/12/2009 00:00:00	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 11/01/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 18 dias,
Complemento da Ação: Lei compl. nº 537 publ. no DOE de 29/12/09.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2009 00:00:00	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 24/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 24.12 a 15.01.10.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido

Complemento da Ação: Aut. de Lei Complementar nº 60/2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Votação da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: Aprovação da Redação Final


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Leitura do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: Parecer oral pela constitucionalidade, com emenda


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

15/01

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

11/01

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário 4 dias, PROSSEGUIR

jan

2010

24/12

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 18 dias, PROSSEGUIR

23/12

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

22/12

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

22/12

Extração de Autógrafos Plenário Autógrafo Redigido

22/12

Votação da Redação Final Plenário Aprovação da Redação Final

22/12

Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada

22/12

Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final Plenário PROSSEGUIR

22/12

Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Diretoria da Redação PROSSEGUIR

22/12

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal com Emendas

22/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

22/12

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda

22/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

22/12

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda

22/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

22/12

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Parecer oral pela constitucionalidade, com emenda

22/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário PROSSEGUIR

22/12

Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Plenário PROSSEGUIR

21/12

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

21/12

Leitura da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

21/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2009

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Projeto de Lei Complementar 64/2009

Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

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