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Projeto de Lei 709/2009

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Data de apresentação 21/12/2009 00:00:00

N° Processo /2009

N° Protocolo 0/2009

ID 31540

Ementa

Dispõe sobre a criação da campanha publicitária de incentivo ao parto normal e fixa outras providências.

Autoria

Aparecida Denadai ;

Situação

Arquivado

Temas

Comunicação Social
Saúde Pública

Histórico da Tramitação _{4424 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/05/2010 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/04/2010 00:00:00	Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2010 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Tempo gasto: 10 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2010 00:00:00	Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 17 dias,
Complemento da Ação: O Perecer nº 105/2010, encontra-se publ. no DPL do dia 30.04.10.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2010 00:00:00	Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2010 00:00:00	Ação: Publicar
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2010 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 07/04/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2010 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 06/04/2010 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/04/2010 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 06/04/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Parecer nº 105/10,
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2010 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 06/04/2010 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 19 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 18/03/2010 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator Dep. Dary Pagung
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2010 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 18/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 17/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2010 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2010 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 16/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2010 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/03/2010 00:00:00	Fase: Devolução da proposição com parecer elaborado.	Setor:Plenário
Envio: 15/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2010 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2010 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 05/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 01/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 18 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2010 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 11/02/2010 00:00:00	Ação: Distribuir
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Procuradora Carly Margarida Guarnier Silva
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 08/02/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2010 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publicado no DPL de 04/02/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 44 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4424 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

10/05

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 4284 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

mai

30/04

Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 10 dias, Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade

13/04

Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 17 dias, PROSSEGUIR

07/04

Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Plenário 6 dias, Publicar

06/04

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, PROSSEGUIR

06/04

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade

06/04

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

abr

18/03

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 19 dias, Preparar Parecer

18/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Designar Relator

17/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 1 dia, PROSSEGUIR

17/03

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

16/03

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

15/03

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

15/03

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário PROSSEGUIR

10/03

Devolução da proposição com parecer elaborado. Plenário 5 dias, PROSSEGUIR

09/03

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR

05/03

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 4 dias, PROSSEGUIR

01/03

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 4 dias, PROSSEGUIR

mar

11/02

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 18 dias, PROSSEGUIR

08/02

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 3 dias, Distribuir

04/02

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 4 dias, PROSSEGUIR

04/02

Publicação da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

fev

2010

22/12

Registro da Proposição Principal Plenário 44 dias, PROSSEGUIR

21/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

21/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2009

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Projeto de Lei 709/2009

Histórico da Tramitação 4424 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4424 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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