ALES DIGITAL | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 713/2009

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 21/12/2009 00:00:00

N° Processo /2009

N° Protocolo 0/2009

ID 31542

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadeiras de rodas nas Repartições Públicas do Estado do Espírito Santo para uso dos visitantes portadores de Deficiência Física.

Autoria

Aparecida Denadai ;

Situação

Arquivado

Temas

Administração Pública
Assistência Social e Direitos Humanos

Histórico da Tramitação _{4424 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/04/2010 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2010 00:00:00	Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 19/04/2010 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/03/2010 00:00:00	Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor	Setor:Plenário
Envio: 14/04/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 16 dias,
Complemento da Ação: Parecer publ. no DPL de 14/04/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2010 00:00:00	Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor	Setor:Plenário
Envio: 29/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2010 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 23/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2010 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 23/03/2010 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/03/2010 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 23/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Parecer nº 94/10
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2010 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 23/03/2010 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 18/03/2010 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator Dep. Luzia Toledo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2010 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 18/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2010 00:00:00	Fase: Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 17/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2010 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 17/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2010 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 09/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2010 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 9 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/02/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 08/03/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 11 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/02/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 25/02/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 14 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2010 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 11/02/2010 00:00:00	Ação: Distribuir
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Procurador Helcio Joaquim Correa Mesquita
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/02/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/02/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2010 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 09/02/2010 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2010 00:00:00	Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Tempo gasto: 49 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4424 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

19/04

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral 4305 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

14/04

Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Plenário 5 dias, Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa

abr

29/03

Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Plenário 16 dias, PROSSEGUIR

23/03

Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Plenário 6 dias, PROSSEGUIR

23/03

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

23/03

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa

23/03

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

18/03

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 5 dias, Preparar Parecer

18/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Designar Relator

17/03

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 1 dia, PROSSEGUIR

17/03

Retorno a Diretoria das Comissões com Parecer Elaborado Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

17/03

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 8 dias, PROSSEGUIR

09/03

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

08/03

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 9 dias, PROSSEGUIR

mar

25/02

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 11 dias, PROSSEGUIR

11/02

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 14 dias, PROSSEGUIR

10/02

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 1 dia, Distribuir

09/02

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR

08/02

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, Preparar Parecer

fev

2010

21/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 49 dias, Devolução da Proposição ao Autor com Recurso

21/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

dez

2009

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Projeto de Lei 713/2009

Histórico da Tramitação 4424 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4424 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{4424 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4424 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}