Proposta de Emenda à Constituição Estadual 1/2010

 Data de apresentação 02/02/2010 00:00:00
 N° Processo /2010
 N° Protocolo 0/2010
 ID 31641
 Ementa

Inclui o § 8º ao art. 244 da Constituição Estadual, que trata da política e as ações de saneamento básico do Estado.

 Autoria

Euclério Sampaio;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 324 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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2010

  FICHA DE PROPOSIÇÃO