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Projeto de Decreto Legislativo 86/2010

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Data de apresentação 29/10/2010 00:00:00

N° Processo /2010

N° Protocolo 0/2010

ID 32473

Ementa

Concede Título de Cidadania Espírito-santense ao Senhor Renato Mota de Oliveira.

Autoria

Luzia Toledo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Decreto Legislativo 94/2010

Histórico da Tramitação _{4112 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2010 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora	Setor:Plenário
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
Tempo gasto: 4053 dias,
Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2010 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 23/12/2010 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PDL- caixa 16.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2010 00:00:00	Fase: Em Mesa para promulgação	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 21 dias,
Complemento da Ação: Decreto Legislativo Nº 94/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2010 00:00:00	Fase: Discussão Única	Setor:Plenário
Envio: 06/12/2010 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2010 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 01/12/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 01/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2010 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 01/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 24/11/2010 00:00:00	Ação: Avocar

Complemento da Ação: Relator: Dep. Theodorico Ferraço
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2010 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 24/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 24/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2010 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2010 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2010 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2010 00:00:00	Fase: Devolução da proposição com parecer elaborado.	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2010 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 18/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2010 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/11/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: 12H40
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/11/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 17/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2010 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 16/11/2010 00:00:00	Ação: Distribuir
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Ao Procurador Mario Cesar Maia Gama
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 12/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/11/2010 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 12.11.2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2010 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 12/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2010 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 10 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/10/2010 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 29/10/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4112 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

27/12

Aguardando assinatura da Mesa Diretora Plenário 4057 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

23/12

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

06/12

Em Mesa para promulgação Plenário 21 dias, PROSSEGUIR

01/12

Discussão Única Plenário 5 dias, Aprovação da Proposição Principal

01/12

Leitura do(s) Parecer(es) Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada

01/12

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

dez

24/11

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 7 dias, PROSSEGUIR

24/11

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Avocar

24/11

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

24/11

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

23/11

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

22/11

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

22/11

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário PROSSEGUIR

18/11

Devolução da proposição com parecer elaborado. Plenário 4 dias, PROSSEGUIR

17/11

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 1 dia, PROSSEGUIR

17/11

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

17/11

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

16/11

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

12/11

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria 4 dias, Distribuir

12/11

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral PROSSEGUIR

12/11

Publicação da Proposição Principal Plenário PROSSEGUIR

08/11

Registro da Proposição Principal Plenário 4 dias, PROSSEGUIR

nov

29/10

Leitura da Proposição Principal Plenário 10 dias, PROSSEGUIR

29/10

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

out

2010

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