| Recebimento: 31/01/2022 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2010 00:00:00 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 31/01/2022 00:00:00 |
Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura
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Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2010 00:00:00 |
Fase: Publicação da Proposição promulgada |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/12/2010 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 21 dias,
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Complemento da Ação: Promulgado através do Decreto Legislativo 119/10, publ. no DOE e DPL de 07/12/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2010 00:00:00 |
Fase: Em Mesa para promulgação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2010 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2010 00:00:00 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2010 00:00:00 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 5 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2010 00:00:00 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2010 00:00:00 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2010 00:00:00 |
Fase: Retorno à Diretoria da Mesa Diretora |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2010 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2010 00:00:00 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 01/12/2010 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/11/2010 00:00:00 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 29/11/2010 00:00:00 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação: Procurador Mario Cesar Maia Gama
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2010 00:00:00 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 29/11/2010 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2010 00:00:00 |
Fase: Publicação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2010 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Complemento da Ação: Publ. no DPL de 24/11/2010.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2010 00:00:00 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2010 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 2 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2010 00:00:00 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/11/2010 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 5 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2010 00:00:00 |
Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2010 00:00:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
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