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Veto 184/2010

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Data de apresentação 22/11/2010 00:00:00

N° Processo /2010

N° Protocolo 0/2010

ID 32580

Ementa

Veto total ao Projeto de Lei nº 176/2010, de autoria do Deputado Euclério Sampaio, que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto.

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{4088 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 31/01/2022 00:00:00	Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI	Setor:Supervisão do Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/02/2011 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal (MV)	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 31/01/2022 00:00:00	Ação: Arquivar a proposição no término da legislatura

Complemento da Ação: Em razão do término da atual legislatura e com base no art. 147, da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, encerramos a presente proposição. Não havendo ressalvas, encaminho-a para a Supervisão do Arquivo Geral desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/02/2011 00:00:00	Fase: Encaminhamento de comunicado ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 15/02/2011 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 7 dias,
Complemento da Ação: Veto total mantido. Comunicado através do Of SGP nº 50/2011.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2010 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 08/02/2011 00:00:00	Ação: Aprovação pela Manutenção do Veto
Tempo gasto: 48 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2010 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2010 00:00:00	Ação: Adiamento da Votação da Proposição Principal


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2010 00:00:00	Fase: Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2010 00:00:00	Fase: Publicação do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Parecer nº 553/2010, Encontra-se publ. no DPL do dia 16.12.2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2010 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es) (MV)	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2010 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 14/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2010 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 13/12/2010 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/12/2010 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 13/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Parecer nº 553/10.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2010 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 13/12/2010 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 7 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 06/12/2010 00:00:00	Ação: Avocar

Complemento da Ação: Dep. Theodorico Ferraço.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2010 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Envio: 06/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 06/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/12/2010 00:00:00	Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 06/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2010 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 06/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 4 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2010 00:00:00	Fase: Ciência e providências	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 02/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/12/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 01/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2010 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 01/12/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 2 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2010 00:00:00	Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 29/11/2010 00:00:00	Ação: Distribuir

Complemento da Ação: Procurador Valmir Castro Alves
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2010 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 29/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/11/2010 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal (MV)	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR

Complemento da Ação: Publ. no DPL de 24/11/2010.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2010 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 24/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2010 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 23/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2010 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 22/11/2010 00:00:00	Ação: PROSSEGUIR


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{4088 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

31/01

Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Supervisão do Arquivo Geral

jan

2022

15/02

Arquivamento da Proposição Principal (MV) Supervisão do Arquivo Geral 4003 dias, Arquivar a proposição no término da legislatura

08/02

Encaminhamento de comunicado ao Governador Plenário 7 dias, Arquivar

fev

2011

22/12

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário 48 dias, Aprovação pela Manutenção do Veto

22/12

Votação da Proposição Principal (MV) Plenário Adiamento da Votação da Proposição Principal

16/12

Discussão Única (MV), nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual Plenário 6 dias, PROSSEGUIR

15/12

Publicação do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

14/12

Leitura do(s) Parecer(es) (MV) Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

13/12

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, PROSSEGUIR

13/12

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Manutenção do Veto

13/12

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

06/12

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação 7 dias, Preparar Parecer

06/12

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação Avocar

06/12

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação PROSSEGUIR

06/12

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

06/12

Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Diretoria das Comissões Parlamentares PROSSEGUIR

02/12

Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Procuradoria Geral 4 dias, PROSSEGUIR

01/12

Ciência e providências Diretoria da Procuradoria 1 dia, PROSSEGUIR

01/12

Elaboração de Parecer pelo Procurador Diretoria da Procuradoria PROSSEGUIR

dez

29/11

Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Diretoria da Procuradoria 2 dias, PROSSEGUIR

29/11

Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Diretoria da Procuradoria Distribuir

24/11

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Procuradoria Geral 5 dias, PROSSEGUIR

24/11

Publicação da Proposição Principal (MV) Plenário PROSSEGUIR

23/11

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

22/11

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, PROSSEGUIR

22/11

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário PROSSEGUIR

nov

2010

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