| Recebimento: 13/09/2022 12:23:25 |
Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
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Tempo gasto: 138 dias, 7 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2022 18:28:24 |
Fase: Ciência e providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 18/08/2022 07:31:01 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 13 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 17:52:36 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/08/2022 17:53:53 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Subcoordenadora da Setorial Legislativa Liziane Maria Barros de Miranda para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 14:23:16 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 11/08/2022 17:52:36 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 397/2022 - PTPL 397_22
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| Recebimento: 10/08/2022 14:22:57 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/08/2022 14:23:16 |
Ação: Distribuir
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Complemento da Ação:
Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 397/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 11:45:22 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/08/2022 12:43:54 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação:
Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 397/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento à Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 09:10:33 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 02/08/2022 09:26:52 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 14:52:11 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/08/2022 15:59:35 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2022 14:25:54 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/07/2022 14:51:02 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 25 minutos
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 17:02:38 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 27/07/2022 17:27:21 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposições ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 17:00:42 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 27/07/2022 17:00:42 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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