Data de apresentação 28/07/2022 12:23:16
 N° Processo 4282/2020
 N° Protocolo 15398/2022
 ID 333022
 Ementa

Altera o Projeto de Lei nº 328/2020, que “Estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no âmbito do Estado de Espírito Santo e dá outras providências

 Autoria

Dr. Rafael Favatto;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 328/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


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