Data de apresentação 02/08/2022 10:54:33
 N° Processo 3457/2020
 N° Protocolo 15710/2022
 ID 333216
 Ementa

PARECER nº 045/2022, PELA APROVAÇÃO, PL nº 288/2019

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 288/2020 - Projeto de Lei