| Recebimento: 05/12/2022 10:37:02 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2022 08:47:01 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 05/12/2022 10:31:50 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2022 09:55:23 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Temática |
| Envio: 02/12/2022 10:49:46 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 11.702, de 29 de novembro de 2022. Promulgada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2022 10:32:13 |
Fase: Análise do Autógrafo |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 29/11/2022 12:55:08 |
Ação: Tramitação Automática
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Tempo gasto: 22 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista ter decorrido o prazo legal, segue projeto sancionado conforme § 1º do Art. 66 da Constituição do Estado do Espírito Santo, 05 de Outubro de 1989 ("§ 1º - Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Governador do Estado importará sanção.").
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 11702/2022 - LEI ORDINÁRIA PROMULGADA
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| Recebimento: 04/11/2022 08:51:33 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 04/11/2022 10:52:31 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 2 horas
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 07.11.2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 207/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 03/11/2022 15:24:05 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 15:24:45 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma do parecer oral, em conjunto, das comissões parlamentares, na 103ª Sessão Ordinária do dia 31/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 15:19:01 |
Fase: Votação do Parecer Oral da Comissão Conjunta |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 15:24:05 |
Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O relator da matéria, Deputado Gandini, ofereceu parecer oral nas Comissões em Conjunto de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças pela constitucionalidade, legalidade e aprovação, sendo acompanhado pelos demais membros das referidas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 15:18:43 |
Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 15:19:01 |
Ação: PROSSEGUIR
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2022 16:08:36 |
Fase: Discussão Única em regime de urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 15:18:43 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 89 dias, 23 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 18:05:47 |
Fase: Elaboração de Estudo de Técnica |
Setor:Diretoria da Redação |
| Envio: 03/08/2022 15:06:28 |
Ação: Urgência
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Tempo gasto: 21 horas
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Complemento da Ação: Segue o PL nº 402 /2022 para as devidas providências, considerando a aprovação do Requerimento de Urgência nº 158/2022 na Sessão Ordinária realizada no dia 03 de agosto de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos Anexados DR 336/2022 - Estudo de Técnica Legislativa
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| Recebimento: 02/08/2022 15:43:29 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 02/08/2022 15:44:05 |
Ação: Análise
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 15:00:15 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2022 15:09:00 |
Ação: PROSSEGUIR
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Infraestrutura e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 12:58:27 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/08/2022 12:58:40 |
Ação: Tramitação Regular
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 10:44:05 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 02/08/2022 11:25:36 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposição ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 18:38:04 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 01/08/2022 18:38:04 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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