| Recebimento: 09/07/2024 08:02:46 |
Fase: Arquivado |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/07/2024 07:38:15 |
Fase: Arquivamento da Proposição Principal |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 09/07/2024 07:53:01 |
Ação: Arquivar
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2024 14:28:12 |
Fase: Compilar Norma |
Setor:Diretoria da Consultoria Legislativa |
| Envio: 08/07/2024 20:52:41 |
Ação: Norma Compilada
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Tempo gasto: 31 dias, 6 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Norma compilada e publicada no Portal da Ales/Leis/Consulta à Legislação/Ales Digital. Lei nº 12.120, de 20 de maio de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2024 14:27:22 |
Fase: Resgistro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 06/06/2024 16:23:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: À DCL para compilar norma.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2024 15:12:34 |
Fase: Posicionamento do Governador |
Setor:Secretaria de Estado de Governo (Gerência de Atos Legislativos) |
| Envio: 22/05/2024 15:56:09 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 12 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DA LEI 12.120/2024 NO DIO DE 21/05/2024, DEVOLVEMOS OS AUTOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Sancionada pelo Governador 12120/2024 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 08/05/2024 13:03:41 |
Fase: Extração de Autógrafos |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 08/05/2024 13:16:29 |
Ação: Autógrafo Redigido
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Prazo para sanção: 15 dias úteis a partir do dia 09.05.2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 97/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 08/05/2024 12:09:29 |
Fase: Votação da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2024 12:11:08 |
Ação: Aprovação da Proposição Principal
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A matéria foi aprovada em votação simbólica, no Plenário, na forma dos pareceres das Comissões Parlamentares, na 36ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 08/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 19:00:06 |
Fase: Discussão Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2024 12:09:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 15 dias, 17 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 16:46:57 |
Fase: Leitura do(s) Parecer(es) |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/04/2024 19:00:06 |
Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Tramite-se na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 07:56:57 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 18/04/2024 08:07:04 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 17:46:06 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 16/04/2024 17:52:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: concluída a tramitação regimental nas comissões parlamentares, a matéria recebeu os seguintes pareceres: Parecer nº. 194/2023 (fls. 67), da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade, legalidade e boa técnica legislativa; Parecer nº. 01/2024 (fls. 94/96), da Comissão de Educação, pela aprovação; e Parecer nº. 15/2024 (fls. 109/110), da Comissão de Finanças, pela aprovação. Remeto os autos para encaminhamento ao Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2024 14:48:27 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 15/04/2024 12:48:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: À CECP, para ciência e continuidade da tramitação do PL nº 404/2022 com o PARECER nº 015/2024, relatado e aprovado pela maioria dos votos na 04ª Reunião Ordinária realizada no dia 01/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata de Reunião da CFEOFCTC 16/2024 - ATA DA 04ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CFEOFCTC
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| Recebimento: 18/03/2024 16:53:10 |
Fase: Para Providências (Comissão) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 18/03/2024 16:53:34 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Prezado Senhor Deputado,
Em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Presidente desta Comissão, segue o presente processo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 12:03:21 |
Fase: Retorno ao Gabinete para diligências |
Setor:Gab.Dep.Tyago Hoffmann |
| Envio: 18/03/2024 12:56:24 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Devolvo o Projeto de Lei, designo como relator o Dep. Coronel Weliton.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 11:00:41 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) |
Setor:Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas |
| Envio: 12/03/2024 11:02:13 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Prezado Senhor Deputado,
Em cumprimento ao despacho do Excelentíssimo Presidente desta Comissão, segue o presente processo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 10:44:58 |
Fase: Discussão do Parecer (Educação) |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 04/03/2024 12:21:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 103 dias, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o PL 404 de 2022 à comissão de finanças conforme conta na página 41 do processo na forma do art. 42 c/c art. 43 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2023 08:49:30 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 17/11/2023 08:50:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 84/87, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 11:15:30 |
Fase: Retorno ao relator |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/11/2023 11:16:01 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2023 10:27:04 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 16/11/2023 10:37:35 |
Ação: Encaminhar ao relator
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Processo para tramitação Regimental, com a minuta elaborada, da Comissão de Educação, com manifestação pela Aprovação, conforme solicitação do Deputado Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 16:54:56 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 14/11/2023 16:55:40 |
Ação: Manifestação da Subprocuradoria Geral
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Complemento da Ação: Ao Subprocurador Geral da Setorial Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 13:05:32 |
Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:PROCURADOR - ALECIO JOCIMAR FAVARO |
| Envio: 14/11/2023 16:19:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 660/2023 - CCJPL 404_22
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| Recebimento: 14/11/2023 10:46:45 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 14/11/2023 10:48:14 |
Ação: Reelaborar paracer
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para correção conforme solitação de fl. 80.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 12:12:19 |
Fase: Retorno ao relator |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/11/2023 12:15:07 |
Ação: Prosseguir
|
Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos para adequação da minuta ás fls 77, tendo em vista se tratar do PL404/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 11:40:03 |
Fase: Parecer do subprocurador |
Setor:Subprocuradoria Geral - LEG |
| Envio: 13/11/2023 11:42:16 |
Ação: Encaminhar ao relator
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente Processo para tramitação Regimental, com a minuta elaborada, da Comissão de Educação, com manifestação pela Aprovação, conforme solicitação do Deputado Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 11:10:55 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 13/11/2023 11:11:10 |
Ação: Manifestação do Subprocurador Geral
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Complemento da Ação: Ao Subprocurador-Geral Legislativo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2023 11:09:20 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:PROCURADOR - ALECIO JOCIMAR FAVARO |
| Envio: 13/11/2023 10:41:01 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Com minuta de parecer da Comissão De Educação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 653/2023 - PCEPL 404_22
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| Recebimento: 07/11/2023 07:52:09 |
Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/11/2023 07:58:28 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador-Geral,
Encaminho os autos para elaboração da minuta de parecer da Comissão De Educação, pelo Sr. Procurador Alécio Jocimar Fávaro, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018, tendo em vista que o procurador anteriormente designado encontra-se em licença para tratamento da própria saúde.
(Portaria PGALES Nº 04/2023, publicada no DPL de 09 de maio de 2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2023 14:29:54 |
Fase: Para providências (Gab.) |
Setor:Gab. Dep. Capitão Assumção |
| Envio: 06/11/2023 14:33:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A Procuradoria Geral,
Ciente, acompanho o parecer da douta procuradoria pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa da matéria, devolvendo a matéria a procuradoria para elaboração da minuta do parecer e regular tramitação nessa comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 09:33:30 |
Fase: Discussão do Parecer (Educação) |
Setor:Comissão de Educação |
| Envio: 06/11/2023 13:45:55 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 62 dias, 4 horas, 12 minutos
|
Complemento da Ação: Segue em anexo documento para o Deputado(a) CAPITÃO ASSUMÇÃO relatar o Projeto de Lei n.º 404/2022, de autoria do Deputado Gandini, nos termos do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - Assinatura Digital 1275/2023 - PL 404/2022
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| Recebimento: 30/06/2023 16:50:40 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 24/08/2023 15:37:35 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 54 dias, 22 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão de Educação:
Tendo em vista votação realizada na 18ª Reunião Ordinária Híbrida da Comissão de Justiça, Cidadania, serviço público e redação, ocorrida em 22 de agosto de 2023, Conforme Ata anexada – assinada pelo presidente desta comissão – encaminhamos a proposição com Parecer nº 194/2023 pela Constitucionalidade, Legalidade, Juridicidade e Boa Técnica Legislativa .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documento Anexo 2788/2023 - PL 404_22 - ATA
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| Recebimento: 26/06/2023 11:44:28 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Raquel Lessa |
| Envio: 30/06/2023 11:32:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para providências de praxe
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 16:13:35 |
Fase: Ciência da Minuta ao Relator |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 14/06/2023 16:48:56 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 14 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: À Senhora Relatora,
Para conhecimento da minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, às fls. 48/55.
Respeitosamente,
Alfredo Alcure Neto
Supervisor da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
Mat. 211034
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 09:21:38 |
Fase: Envio à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 31/05/2023 09:26:35 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer elaborada pela Procuradoria deste Poder, colacionada às fls. 48/55, na forma solicitada pela relatoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2023 09:23:29 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/05/2023 09:23:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 14:12:10 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 26/05/2023 11:21:50 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 21 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho, o presente Processo para tramitação Regimental, com a minuta elaborada, da Comissão de Constituição de Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, com manifestação pela Constitucionalidade, conforme solicitação da Deputada Relatora.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 14:09:38 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/05/2023 14:12:10 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Com minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Minutas - DP 115/2023 - PCCJPL 404_22
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| Recebimento: 24/05/2023 17:04:44 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 25/05/2023 12:49:01 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Elaboração de minuta
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2023 15:11:40 |
Fase: Elaborar minuta de parecer (Procuradoria Geral) |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 24/05/2023 16:44:23 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Exmo. Procurador Geral, encaminho para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 17, caput, do Ato da Mesa nº 964/2018, considerando o disposto no artigo 17, § 2º, do Ato da Mesa Diretora nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 04/2023, publicada no DPL de 09 de maio de 2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2023 09:16:34 |
Fase: Para Ciência da Minuta / Parecer |
Setor:Gab. Dep. Raquel Lessa |
| Envio: 16/05/2023 14:07:54 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 42 dias, 4 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Elaborar minuta de parecer na CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2023 11:39:40 |
Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação |
| Envio: 28/03/2023 15:27:35 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Senhor Presidente desta Comissão de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, DEPUTADO MAZINHO DOS ANJOS, encaminhamos a proposição a Senhora Relatora, DEPUTADA RAQUEL LESSA, para as providências regimentais cabíveis, na forma do artigo 67, inciso VII do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 16:00:12 |
Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes |
Setor:Coordenação Especial das Comissões Permanentes |
| Envio: 15/03/2023 16:02:53 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que foi deferido pelo Senhor Presidente da ALES, Deputado Marcelo Santos, Requerimento de Desarquivamento n.º 19/2023, de autoria do Deputado Gandini, nos termos do art. 147, § 1º do Regimento Interno, conforme despacho do Diretor de Processo Legislativo, Senhor Marcus Fardin de Aguiar (fls. 33), remeto os autos para análise e parecer das seguintes Comissões Permanentes:
1. de Constituição e Justiça, Cidadania, Serviço Público e Redação, na forma do art. 41 do Regimento Interno;
2. de Educação, na forma do art. 48 do Regimento Interno;
3. de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, na forma do art. 42 c/c art. 43 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2023 09:13:32 |
Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões |
Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/03/2023 09:14:25 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Complemento da Ação: Para ciência e continuidade da tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 12:42:13 |
Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2023 12:43:55 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2023 12:38:57 |
Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2023 12:42:13 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2023 16:35:37 |
Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2023 12:38:57 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: A matéria tramitou em 2ª sessão na 10ª sessão ordinária do dia 07/03/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2023 11:56:40 |
Fase: Encaminhamento à DIPROL |
Setor:Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL |
| Envio: 27/02/2023 19:42:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o deferimento do Senhor Presidente ao requerimento do(a) autor(a), anexado à proposição, solicitando o desarquivamento da matéria nos termos do art. 147, § 1.º do Regimento Interno, encaminho o presente projeto a esta Procuradoria Geral, para continuidade de sua tramitação regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2023 11:11:38 |
Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI |
Setor:Supervisão do Arquivo Geral |
| Envio: 27/02/2023 10:08:35 |
Ação: Desarquivamento
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Complemento da Ação: Desarquivado PL 404/2022 conforme RD 19/2023, sendo que o mesmo já anexado ao Projeto. Encaminho para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2022 13:01:52 |
Fase: .Ciência e Providências |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/02/2023 16:04:09 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 169 dias, 3 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2022 17:51:13 |
Fase: Ciência e providências. |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 12/08/2022 15:46:19 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o presente processo com a observância de todos os requisitos previstos no art. 12, V, da LC nº 287/04, bem como art. 16 e art. 6º, “a” ambos do Ato nº 964/18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2022 11:34:07 |
Fase: Devolução com Parecer Elaborado |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 10/08/2022 15:18:07 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: A Subcoordenadora da Setorial Legislativa, Liziane Maria Barros de Miranda para opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2022 11:07:02 |
Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 09/08/2022 15:40:30 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 1 dia, 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: PT
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Técnico Jurídico 404/2022 - PTPL 404_22
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| Recebimento: 08/08/2022 11:00:31 |
Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria |
Setor:Diretoria da Procuradoria |
| Envio: 08/08/2022 11:07:02 |
Ação: Distribuir.
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 404/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2022 10:11:39 |
Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/08/2022 13:43:32 |
Ação: Preparar Parecer
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Tempo gasto: 3 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação:
Para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no Projeto de Lei Nº 404/2022, pelo Sr. Procurador Gustavo Merçon, designado na Setorial Legislativa, com observância do art. 16 do Ato nº 964/2018.
Após cumprimento do disposto no artigo 12, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 287/04, solicitamos encaminhamento à Sra. Subcoordenadora da Setorial Legislativa, para opinar, nos termos do artigo 10, inciso I, do Ato nº 964/2018.
(Portaria PGALES Nº 03/2018, publicada no DPL de 17 de agosto de 2018)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 15:30:49 |
Fase: Registro da Proposição Principal |
Setor:Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL |
| Envio: 03/08/2022 15:33:47 |
Ação: Análise
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À DR para elaboração de estudo de técnica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2022 09:04:51 |
Fase: Leitura da Proposição Principal |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/08/2022 09:27:08 |
Ação: PROSSEGUIR.
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Educação e de Finanças.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 17:30:43 |
Fase: Aguardar Análise da Presidência na SGM (Ales Digital) |
Setor:Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 02/08/2022 17:32:09 |
Ação: Tramitação Regular
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para inclusão da presente Proposição no Expediente da próxima Sessão Plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 16:33:16 |
Fase: Verificar a Existência de Proposições/Normas de mesma Natureza |
Setor:Diretoria de Documentação e Informação |
| Envio: 02/08/2022 16:45:06 |
Ação: Não Existem Proposições/Normas Similares à Proposição Apresentada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Não existem Proposição ou Normas similares à Proposição apresentada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 15:52:17 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 02/08/2022 15:52:18 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Proposição protocolizada automaticamente pelo Software para Virtualização do Poder Legislativo - ALES DIGITAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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